Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá Mutirão “Direito a Ter Pai”

06/09/2016

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realizará no dia 07 de outubro, das 8 às 17h, o “Mutirão Direito a Ter Pai”. As inscrições já estão abertas e o cadastramento poderá ser realizado até o dia 30 de setembro. Essa ação tem como objetivo reconhecer a paternidade e garantir que crianças, adolescentes e possíveis adultos tenham o nome do pai no registro de nascimento, o que é um direito fundamental garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Cerca de quarenta municípios do interior do estado participarão do mutirão, entre eles Barbacena, Juiz de Fora, Ponte Nova e Conselheiro Lafaite.

Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os documentos necessários para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.

Em Conselheiro Lafaiete o cadastramento pode ser realizado na Av. Pref. Telésforo Cândido Rezende, nº 800, 1º and.,  centro. Telefone: (31) 3762-3847