Tomaram posse, na terça-feira (29), os novos dez membros titulares e seus suplentes do Conselho Municipal De Assistência Social (CMAS) de Congonhas para o período 2017/2019, conforme determina a Lei Municipal Nº 2.340, de 8 de maio de 2002. Em seguida, foi eleita a nova mesa diretora do CMAS. O Governo é representado neste conselho pelas secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas), Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Fazenda e a Procuradoria Jurídica. Os conselheiros não governamentais representam a defesa de direitos de usuários da Assistência Social, os prestadores de serviços da área de assistência social e a área da assistência social.

Além dos conselheiros, marcaram presença o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), Ronaldo Assunção; a Diretora da Casa dos Conselhos, Fátima Mapa; o Secretário Executivo do Conselho, Clézio Eusébio da Mata; a ex-presidente do Conselho, Aline Oliveira, e a Assessora Parlamentar, Nataly Mara dos Santos, representando o vereador Lucas Bob.

A nova mesa diretora do CMAS, eleita logo após a posse dos novos conselheiros, é formada pela presidente Laila Ferreira – seguindo a alternância de poder, a presidência neste mandato é exercida por um representante governamental –, o vice-presidente Renato Fernandes da Rocha, da sociedade civil, a 1ª secretária é Júnia Graciela Paulino (Governo) e a 2ª secretária, Marinete Castro Monteiro (sociedade civil).

Durante a solenidade, o secretário da Sedas, Ronaldo Assunção, agradeceu à ex-presidente do Conselho, Aline Oliveira, e salientou a importância da sequência de um trabalho intenso nesta área. “O desemprego exige muito de nós, porque os direitos básicos do cidadão brasileiro estão sendo cortados. Nem precisamos de tantos recursos. A política de assistência social nunca ultrapassa 3% da arrecadação municipal. Este ano aprovamos em Congonhas o auxílio-natalidade. A crise fez com que precisemos distribuir 200 cupons alimentação mensalmente, enquanto em 2015 este número não passava de algumas poucas dezenas. Nosso maior desafio é não perder as conquistas e fazê-las funcionarem. Devemos continuar levando este debate para os diversos foros. E este Conselho precisa  trazer pra esta discussão as necessidades da população”, afirma.

A nova presidente do CMAS, Laila Ferreira, reforçou as palavras do secretário Ronaldo dizendo que “o primeiro desafio é contribuir com a Sedas para que ela mantenha seu orçamento no valor que ele tem hoje, para que se mantenham também os equipamentos de assistência social de Congonhas – três CRAS, o CREAS, o C.R.I. e o C.R.M em funcionamento e os benefícios eventuais dos usuários dos serviços oferecidos pela Prefeitura, por meio da Sedas, como o auxílio-natalidade, auxílio-funeral e cupom cesta cidadão”.

A Assistente Social da APAE/Congonhas, Marinete Castro Monteiro, diz que participa do CMAS não somente para representar a entidade onde trabalha, mas toda a cidade: “A APAE é muito séria e precisa desta representatividade, mas precisamos lutar pelos direitos de todos os usuários dos serviços de assistência social”. Ela atua também na Associação Comunitária Vida Nova, que trabalha pela reinserção de pessoas na vida social.

Márcio Ferreira Apolinário, do Centro de Apoio ao Menor de Congonhas (CEAMEC), diz que se candidatou a conselheiro para fiscalizar o setor e pleitear o cumprimento das medidas que asseguram os direitos sociais. “Enquanto representante de um mecanismo de proteção à criança e ao adolescente, temos de contribuir para que esta política pública avance”, diz. Ele lembra ainda que “as pessoas deviam se preocuparem em participar de movimentos e eventos culturais, ao invés de irem somente a bares, que contribuem para a ruptura social. O álcool e outras drogas levam a condições precárias de vida. Leva em muitos casos também à gravidez não planejada, precoce, e muitas crianças geradas nestas condições nascem e crescem sem estrutura nenhuma, tornando-se uma nova vítima”, lembra.

Competências do Conselho

São competências do CMAS definir prioridades da política de Assistência Social; estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; aprovar a Política Municipal de Assistência Social; atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de Assistência Social; propor, apreciar e aprovar critérios para programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos; acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços da assistência prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no município; aprovar critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de Assistência Social públicos e privados no âmbito municipal; aprovar critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal; apreciar previamente os contratos e convênios referidos no inciso anterior; elaborar e aprovar seu Regimento Interno; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; convocar ordinariamente a cada 2 anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social, e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;  aprovar critérios de concessão e valor dos benefícios eventuais.       

Conselheiros: Representantes governamentais:

Titular: Laila Cristina Ferreira

Suplente: Lúcia Santos Silva

Titular: Aline de Fátima Santos Pereira

Suplente: Shirleyse Otília de Faria

Titular: Andréa Cristina Matosinhos Guedes

Vera Lúcia Silva Modesto

Titular: Júnia Graciela Paulino

Suplente: Márcia Aparecida Silva

Titular: Clarisse Peres do Nascimento Nascif Mendes

Suplente: Ramon Oliveira Dias

 

Representantes não governamentais:

Titular: Jardeson Ribeiro Boa Morte

Suplente: Rósila Maria do Socorro Silva da Paz

Titular: Marinete Castro Monteiro

Suplente: Marcelo Augusto Bastos

Titular: Márcio Ferreira Apolinário

Suplente: Ângela Pinto da Silva

Titular: Celina Egídio Costa

Suplente: Ermezindo Ribeiro Sobrinho

Titular: Renato Fernandes da Rocha

Suplente: Simone Santana de Oliveira