Um decreto municipal publicado na última quarta-feira dia 10 de outubro indicou Estado de Emergência Financeira no município de Barbacena. A medida, segundo alegou a prefeitura, se deu em razão da dívida do Estado com os cofres municipais que superam os R$ 64 milhões. O decreto, que tem validade de 120 dias (4 meses), estabelece uma série de medidas para o contingenciamento de despesas.

O documento estabelece, por exemplo, ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa, entre outros pontos. Serão mantidos os serviços essenciais com saúde, educação e limpeza urbana.

Já no Diário Oficial do Município foram publicadas diversas exonerações de pessoas em cargos de comissão, a maioria ocupando o nível de coordenador. Algumas pessoas foram renomeadas para outros cargos. Servidores efetivos, nomeados para os cargos comissionados foram exonerados e voltarão a receber seus salários conforme o nível de carreira.

De acordo com o município, “o calote está relacionado a recursos constitucionais e obrigatórios que o Município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde, além de multas e correções dos atrasados, que, há meses, não vem sendo pagos pelo Governo do Estado”.

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Fonte: Barbacena Online