Conselheiro Lafaiete

Vice-prefeito de Lafaiete visita Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

03/02/2017

Nesta última quinta-feira, 02 de fevereiro, o vice-prefeito de Conselheiro Lafaiete, Dr. Marco Antônio reis Carvalho, visitou a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, localizada a rua Quincas Alves, bairro Museu.

Dr. Marco Antônio esteve acompanhado pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, James Francisco, e comprovou as dificuldades de infraestrutura que o Conselho enfrenta atualmente, principalmente como computadores e veículos.

O vice-prefeito disse que serão analisados os convênios e a possibilidade de melhorias para que os Conselheiros possam prestar o serviço com qualidade à população.

Segundo consta no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do Conselheiro Tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.