Representantes de 28 cidades da Zona da Mata, Campo das Vertentes e do Alto Paraopeba participaram, nessa segunda-feira (13), do encontro sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O evento foi realizado pelos deputados Cristiano Silveira (estadual) e Reginaldo Lopes (federal), no auditório da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

O novo Marco Regulatório das OSCs foi aprovado em 2014, buscando aprimorar as relações entre o Poder Público e as organizações do terceiro setor. A especialista Luciana Mara, da Superintendência de Central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado Governo, foi a palestrante do encontro. Ela falou sobre as principais mudanças da nova legislação e deu orientações sobre os procedimentos que devem ser observados pelas ONGs para a celebração de convênios com o Estado.

“É fundamental que as organizações estejam com toda a documentação regular para a celebração de convênios. Principalmente na questão de formação da diretoria de uma instituição, na qual há uma série de restrições quanto a parentesco e ocupação de cargo público. Outro ponto importante é a prestação de contas, que deve sempre ser feita de forma rigorosa para não prejudicar a atuação da entidade”, destacou Luciana Mara.

Cidadania

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Cristiano Silveira, destacou a importância da OSCs para os municípios. “As ONGs desempenham um papel fundamental para a sociedade, uma vez que as prefeituras, na maioria das vezes, não possuem estrutura para realizar todos esses serviços. É uma atuação sem fins lucrativos e que busca atender aos mais necessitados. Por tudo isso, é muito importante que essas organizações tenham nosso apoio para realização de suas atividades”.

Parcerias

O deputado federal Reginaldo Lopes anunciou que irá apresentar um projeto de lei para regularização das parcerias entre o Poder Público e as ONGs. “O modelo de parceria público-privada é muito caro. Podemos fazer o mesmo serviço por meio de organizações sem fins lucrativos, o que vai permitir que mais pessoas sejam atendidas por programas sociais. Como a construção de casas populares, que pode ser bem mais barata quando feita por uma associação de moradores”.

Participação

O encontro contou com a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais, e representantes de asilos, orfanatos, casas de acolhimento, entre outras instituições. No evento, eles receberam uma cartilha explicativa sobre o Marco Regulatório das OSCs e também tiraram dúvidas com sobre a nova legislação. No evento, também foi lançado o Fórum Permanente das Organizações do Terceiro Setor da região do Alto Paraopeba. O objetivo é que as ONGs possam trabalhar em um processo de colaboração para aperfeiçoamento das atividades na região. 

Fotos: Jean Piter